Algumas notas soltas do que consegui apontar durante a tarde de ontem:
Estrela Serrano
"A ideia de regulação presume que algo está ou pode estar desregulado. A experiência mostra que quanto mais fraca é a auto-regulação maior é a tentação para fortalecer a regulação (…) O público é a razão de ser do jornalismo e dos media. A defesa de uma regulação mínima seria mais fácil e mais convincentes se os profissionais garantissem uma melhor gestão de questões éticas e deontológicas. A identificação de um problema como sendo de natureza económica ou como sendo de natureza de política de comunicação não é marginal.
Comunicação como processo social ou comunicação como tecnologia – distinção não surge clara em muitos dos documentos que se elaboram na área (…) A questão ganha redobrada importância com a Internet".
Felisbela Lopes
"Oferta televisiva nos canais privados é monotemática (de entretenimento), alvo de uma constante contra-programação, infractora da grelha anunciada, desrespeitadora dos horários anunciados; No canal de serviço público – constante mutação, sem periodicidade (…) Não nos dêem a Tv que queremos…nós merecemos mais".
Alfredo Maia
"(sobre o projecto de Estatuto do jornalista) densifica os deveres deontológicos dos jornalistas, incluiu um conjunto de deveres sindicáveis, introduz um regime disciplinar com um conjunto de sanções e atribui à comissão da carteira profissional poderes nesta área. Do nosso ponto de vista, esta solução do legislador – uma de co-regulação – é vantajosa, mas importa ter em conta as condições concretas em que o poder disciplinar é exercido. Importa não perder de vista que os jornalistas são trabalhadores por conta de outrem. Independentemente disto, o sindicato vai manter o seu conselho deontológico, no pressuposto do exercício responsável da profissão.
Valorizamos muito a auto-regulação no interior das redacções e, por isso, valorizamos o reforço dos poderes dos conselhos de redacção. Propusemos ao governo que eles passassem a pronunciar-se, com carácter vinculativo, sobre as nomeações para todos os cargos de chefia, que vissem alargada a sua margem de intervenção nos direitos de resposta e que fosse dada mais consistência à sua actuação no plano da deontologia profissional – apreciar a conduta dos seus pares, com pareceres, recomendações.
(Sobre a 'ausência de auto-regulação das empresas') Estamos disponíveis para a criação de um conselho paritário entre representantes dos jornalistas e das empresas.
(Críticas à génese da ERC) O pecado capital está, desde logo, nas alterações produzidas pela revisão constitucional de 2004. A exclusão dos regulados tem como consequência o seu descomprometimento na área da regulação; a nova entidade exclui a sociedade civil e as universidades – é tempo de as chamar a participar neste processo. Não descansaremos enquanto não forem revistas a lei e a Constituição no capítulo que a isto diz respeito".
António lobo Xavier
"Esta – sobretudo esta ERC – não fui eu que pedi.
Em Portugal os media ganharam um poder muito grande, que outros sectores não têm. Os media estão a ganhar – por exemplo à escola – a batalha pela formação, pela socialização das pessoas.
A política é hoje dominada pela presença na comunicação social; a própria selecção dos agentes políticos dentro de cada uma das estruturas (no quadro de uma competição selvagem para lá estarem e lá se perpetuarem…e eu faço parte desse bando sociológico). A campanha eleitoral é única e exclusivamente feita em obediência à presença e disponibilidade dos jornalistas. Isto especialmente quando a política já não é para elites – eu não vou dizer nomes, mas pessoas que “falam difícil” jamais serão líderes ou candidatos a líder.
O outro problema que vejo é o da concentração; adaptação de uma estrutura operacional a vários órgãos de comunicação social. É uma tendência que vem de todos os outros sectores da economia. Isto é apresentado como sendo um mal. Acho que ela precisa de ser controlada, mas ela não traz males ao jornalismo…talvez traga aos jornalistas.
O problema do pluralismo é muitas vezes uma fachada para disfarçar outras coisas. Se virmos com atenção, todos os partidos estão em todo o lado, falando a jornalistas de várias origens políticas. O problema moderno é um problema de conformação social através de agendas escondidas. Não haveria mal nenhum se houvesse um jornal de referência mais fiel a cada partido político. O pluralismo formal serve para disfarçar as orientações, os alinhamentos, as preferências que aparecem diluídas e disfarçadas.
Não acho, por isso, que é necessária uma autoridade com as características da ERC.
Sou partidário de uma regulação pelo mínimo.
É uma entidade – em termos de lei – trágica".
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